Termos do Serviço
Condições gerais de venda
1. Identificação
A loja online Locas Biju®, disponível em https://locasbiju.com, é explorada por Liliana Pinto, NIF 235424463, com estabelecimento e morada de contacto em Rua Barão do Corvo, 448, 4400-036 Vila Nova de Gaia, Portugal.
Contacto: geral@locasbiju.pt
Título de atividade: T1173
CAE: 47910
2. Âmbito
As presentes condições regulam a utilização da loja online e as compras realizadas através da mesma. Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou as condições aplicáveis à compra.
A Locas Biju poderá atualizar estas condições para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor no momento da sua conclusão.
3. Produtos
As fotografias e descrições procuram representar os produtos com rigor. Podem existir pequenas diferenças de cor devido ao ecrã utilizado e variações naturais em materiais como pérolas e pedras.
As características essenciais, materiais, dimensões, opções e preço são apresentados na página de cada produto. O cliente deve confirmar as opções selecionadas antes de concluir a compra.
As indicações de conservação e limpeza apresentadas na descrição do produto fazem parte da informação de utilização. A resistência pode variar consoante o material, acabamento, banho, pedras ou pérolas de cada artigo.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário. Os custos de entrega são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
A Locas Biju pode alterar preços e campanhas a qualquer momento. A alteração não afeta encomendas já confirmadas, salvo erro manifesto de preço ou informação, caso em que o cliente será contactado para confirmar ou cancelar a encomenda.
5. Encomendas
Não é obrigatório criar uma conta para comprar. O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos para faturação, pagamento e entrega.
Depois de concluir a compra, o cliente recebe uma confirmação no email indicado. A confirmação automática do pedido não prejudica a verificação de pagamento, stock ou eventuais erros manifestos.
6. Pagamentos
Os métodos disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda é processada depois da confirmação do pagamento pelo respetivo prestador.
Se o pagamento não for concluído ou confirmado dentro do prazo indicado, a encomenda poderá ser cancelada e o stock libertado.
7. Stock
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se, por erro excecional, um artigo comprado não estiver disponível, o cliente será informado e poderá escolher entre um artigo alternativo ou o reembolso do montante pago pelo artigo indisponível.
8. Entrega e recolha
Os prazos, custos e condições de entrega encontram-se descritos na página Informações de envio e são apresentados no checkout antes da confirmação da compra.
9. Livre resolução, trocas e reembolsos
O consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos e prazos legalmente aplicáveis. As condições, procedimento, custos e exceções encontram-se descritos na Política de trocas, devoluções e reembolsos.
As peças personalizadas, gravadas, feitas por medida ou produzidas segundo especificações escolhidas pelo cliente não podem ser trocadas nem devolvidas por mudança de opinião. Esta exclusão não se aplica quando exista defeito, erro na personalização imputável à Locas Biju ou outra falta de conformidade legalmente protegida.
10. Garantia legal e reclamações
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deve contactar geral@locasbiju.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
11. Promoções e códigos de desconto
As promoções são válidas durante o período anunciado e dentro do stock disponível. Salvo indicação expressa, os códigos de desconto não são acumuláveis nem convertíveis em dinheiro. As campanhas comerciais não limitam os direitos legais do consumidor.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo textos, fotografias, logótipos, grafismos e elementos de design, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e não podem ser utilizados ou reproduzidos para fins comerciais sem autorização prévia.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
14. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, telefone 225 508 349, email cicap@cicap.pt, https://cicap.pt.
O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
15. Legislação aplicável
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa. Caso alguma disposição seja incompatível com uma norma legal imperativa, prevalece a legislação aplicável, mantendo-se as restantes disposições em vigor.