Politica de trocas

Política de trocas, devoluções e reembolsos

Direito de livre resolução

Nas compras realizadas online, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar um motivo. O prazo começa no dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda.

Para exercer este direito, deverá comunicar de forma clara a sua decisão através do email geral@locasbiju.pt, indicando o nome e email utilizados na compra, o número da encomenda, os artigos que pretende devolver e a data de receção.

Após a receção do pedido, serão enviadas as instruções e a morada aplicável à devolução. Os artigos deverão ser expedidos no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução.

Condições da devolução

Os artigos devem ser devolvidos completos, com os respetivos acessórios e embalagens, sem danos e sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do artigo resultante de um manuseamento superior ao necessário para essa verificação.

Salvo quando a devolução resulte de erro da Locas Biju, dano no transporte ou falta de conformidade do produto, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor. Recomendamos a utilização de um envio com registo e comprovativo, pois a encomenda permanece à responsabilidade do remetente até ser recebida.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na lei, nomeadamente:

• artigos produzidos segundo especificações do cliente ou claramente personalizados;
• bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
• outros casos legalmente excluídos do direito de livre resolução.

Quando uma exclusão for aplicável a um produto, essa informação deverá ser apresentada ao cliente antes da compra. No caso de brincos ou outros artigos de uso corporal, a exceção de higiene só será aplicada quando o artigo tenha sido fornecido selado e o selo tenha sido aberto depois da entrega. A simples classificação de um artigo como bijuteria não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos artigos devolvidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja. Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não são reembolsáveis na parte que exceda a entrega normal.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução. A Locas Biju poderá reter o reembolso até receber os artigos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Trocas

A Locas Biju disponibiliza uma política comercial de 30 dias, contados desde a receção da encomenda, para pedidos de troca de artigos sem sinais de utilização, completos e acompanhados das respetivas embalagens e acessórios. Esta facilidade comercial não limita o direito legal de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

As peças personalizadas, gravadas, feitas por medida ou produzidas segundo especificações escolhidas pelo cliente não podem ser trocadas nem devolvidas por mudança de opinião. Esta exclusão não se aplica quando exista defeito, erro na personalização imputável à Locas Biju ou outra falta de conformidade legalmente protegida.

As trocas dependem da disponibilidade de stock. Para solicitar uma troca, contacte geral@locasbiju.pt antes de enviar o artigo.

Artigos com defeito ou falta de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Nos termos atualmente em vigor, o respetivo prazo é de três anos a contar da entrega.

Se um artigo apresentar defeito ou não corresponder ao anunciado, contacte geral@locasbiju.pt, enviando o número da encomenda, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias. A solução será analisada nos termos legais, podendo envolver reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso. Os custos necessários à reposição da conformidade não são suportados pelo consumidor.

O desgaste normal, riscos, alterações resultantes de impactos, armazenamento inadequado ou contacto com produtos químicos, perfumes, cosméticos, água salgada ou clorada, quando incompatíveis com os cuidados comunicados para a peça, não constituem automaticamente uma falta de conformidade. Cada situação será analisada individualmente, sem limitar os direitos legais do consumidor.

Danos durante o transporte

Caso a embalagem ou o artigo chegue danificado, recomendamos que fotografe a embalagem antes de a abrir e contacte a Locas Biju o mais rapidamente possível. Esta recomendação facilita a análise com o transportador e não limita os direitos legais do consumidor.

Modelo de livre resolução

Pode comunicar por email para geral@locasbiju.pt: “Eu, [NOME], comunico que pretendo resolver o contrato relativo à encomenda [NÚMERO], realizada em [DATA] e recebida em [DATA], referente aos artigos [ARTIGOS]. Morada: [MORADA]. Email: [EMAIL]. Data: [DATA].” O uso deste modelo é facultativo.